Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária